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| CONFERÊNCIA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - COPENHAGEN/DINAMARCA |
14/12/2009 |
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O que são as COPs?
As Conferências das Partes sobre Clima (COPs) existem desde 1995, quando os representantes dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas passaram a se reunir anualmente. Essas reuniões são o foro de tomadas de decisão sobre a Convenção-Quadro. Nesses encontros, as deliberações são operadas por meio de consenso entre os representantes dos governos de todos os países que ratificaram os acordos, por isso o processo de negociação exige muito esforço e se torna lento. Atualmente, 192 países participam das negociações.
No fim de cada COP, uma série de decisões é adotada, encaminhando os trabalhos do ano seguinte, que culminam na próxima COP. É importante ressaltar que a Convenção segue uma agenda durante o ano, com vários encontros e sessões de seus órgãos subsidiários, ou seja, a COP não é um evento isolado que ocorre uma vez por ano, mas faz parte de um complexo processo.
Por que a COP 15 é tão importante?
Na reunião anual da Convenção do Clima que acontecerá entre 7 e 18 de dezembro de 2009 em Copenhague, Dinamarca, os 192 países signatários devem criar um novo acordo global para o clima. Este documento determinará metas de redução significativas para os países desenvolvidos e também compromissos não obrigatórios de redução de emissões para os países em desenvolvimento, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A expectativa é de que as nações ricas assumam metas de redução de 25% a 40% de seus níveis de emissão em relação ao ano de 1990, até 2020. Já as nações em vias de desenvolvimento devem se comprometer em crescer baseadas em um modelo de economia menos carbono intensivo e devem também apresentar ações que sejam mensuradas, reportáveis e verificáveis, comprovando assim seu compromisso.
Cabe destacar que as decisões tomadas na COP 15 não substituirão o Protocolo de Quioto. No mesmo período em que será realizado o evento, também ocorrerá a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que deve definir quais serão as metas para os países do chamado Anexo I ao longo segundo período de compromisso do documento, que vai de 2013 a 2017. Até 2012, os países desenvolvidos signatários do Protocolo devem reduzir suas emissões em 5,2%.
Para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, as partes devem chegar a consensos em cinco eixos: visão compartilhada sobre qual o objetivo global necessário; Adaptação; Mitigação; Transferência de Tecnologia e Financiamento.
O que significam as siglas AWG-KP e AWG-LCA?
AWG-KP significa Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Novos Compromissos para os Membros do Anexo I do Protocolo De Quioto). AWG/LCA, por sua vez, significa Ad hoc Working Group on Long-Term cooperative action (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações de Cooperação A Longo Prazo). O primeiro foi criado em 2005 para discutir os novos compromissos dos países desenvolvidos em relação ao Protocolo de Quioto. O segundo, em 2007 para debater e gerar acordos a respeito de temas diretamente ligados a países em desenvolvimento, como o financiamento de estratégias de mitigação e adaptação.
Na COP 13, – 2007 em Bali – foi acordado o Bali Action Plan, chamado de Mapa do Caminho pelos atores da área. A proposta abriu um processo de negociações nos dois grupos para uma nova série de objetivos, que incluem o estabelecimento de cortes mais profundos nas emissões de gases de efeito estufa.
O que está sendo discutido nesses dois grupos?
•Transferência de tecnologia limpa dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento.
•Mobilização e disponibilização de recursos financeiros para enfrentar as questões de mudança do clima.
•Adaptação: colocar em funcionamento um fundo para auxílio a países vulneráveis para combater as conseqüências do aquecimento global.
•Mitigação: um dos principais assuntos a definir é o mecanismo de Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD).
•Definição a respeito do percentual da redução das emissões de gases de efeito estufa a partir do final do primeiro período do Protocolo de Quioto.
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O que é necessário para que a COP 15 não seja considerada um fracasso?
De acordo com Yvo de Bouer, secretário-executivo da Convenção do Clima, quatro pontos são essenciais para que as negociações em Copenhagen sejam consideradas bem-sucedidas:
- O estabelecimento de metas de redução claras e ambiciosas por parte dos países desenvolvidos.
- Clareza a respeito do que os países em desenvolvimento emergentes irão fazer para limitar o crescimento de suas emissões.
- Financiamento adequado dos países desenvolvidos para ajudar as nações em desenvolvimento a se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas
- O estabelecimento de um mecanismo institucional para gerir os financiamentos.
Que pontos polêmicos que podem entravar um acordo na COP 15?
O ponto mais importante é a questão das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Enquanto as nações desenvolvidas – aquelas que têm compromisso com o Protocolo de Quioto (chamadas de Anexo I) – estão apresentando propostas de redução de emissões abaixo das esperadas – 40% em relação à 1990 até 2020 – os países em desenvolvimento cobram compromissos mais robustos. Ao mesmo tempo, os desenvolvidos demandam a adoção, pelas nações em desenvolvimento mais ricas, de metas voluntárias (porém mensuráveis, reportáveis e verificáveis internacionalmente).
Outro ponto-chave das discussões diz respeito à estrutura de um novo acordo pós-2012. Os países desenvolvidos, que fazem parte do Protocolo de Quioto, pleiteiam a criação de um novo documento, já os em desenvolvimento defendem que o princípio de Quioto deve continuar em vigor. Por trás dessa briga, avaliam especialistas, há a intenção das nações ricas de inserir os países emergentes como China, Brasil, e Índia em um compromisso internacional que vá além das propostas voluntárias. Esses últimos, no entanto, defendem a manutenção do protocolo, mas com metas mais ambiciosas para os países do Anexo I.
A questão financeira também é polêmica. Os países em desenvolvimento afirmam que só com financiamento dos colegas ricos será possível implementar ações de redução ou diminuição da curva de crescimento de emissões mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Até o final de outubro, números concretos de financiamento ainda não haviam sido colocados na mesa.
A linha do tempo das COPS
COP 1 – 1995 (Berlim , Alemanha)
Iniciou o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. É sugerida a constituição de um Protocolo.
COP 2 – 1996 (Genebra, Suíça)
É acordada a criação de obrigações legais de metas de redução por meio da Declaração de Genebra.
COP 3 – 1997 (Quioto, Japão)
Culminou com a adoção do Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os principais emissores, chamados “Países do Anexo I”.
COP 4 – 1998 (Buenos Aires, Argentina)
O Plano de Ação de Buenos Aires é elaborado, visando a implementar e ratificar o Protocolo de Quioto.
COP 5 – 1999 (Bonn, Alemanha)
Deu continuidade aos trabalhos iniciados em Buenos Aires.
COP 6 – 2000 (Haia, Holanda)
As negociações são suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Européia e os Estados Unidos, em assuntos relacionados a sumidouros de carbono e às atividades de mudança do uso da terra.
COP 6 ½ e COP 7 – 2001 (2ª fase da COP 6 foi feita em Bonn, Alemanha), (COP 7- Marrakech, Marrocos)
As negociações são retomadas, porém, com a saída dos Estados Unidos do processo de negociação, sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito elevados para a economia americana. Os EUA também contestaram a inexistência de metas para os países em desenvolvimento.
COP 8 – 2002 (Nova Delhi, Índia)
Iniciou discussão sobre o estabelecimento de metas para uso de fontes renováveis na matriz energética dos países.
COP 9 – 2003 (Milão, Itália)
Entra em destaque a questão da regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
COP 10 – 2004 (Buenos Aires, Argentina)
São aprovadas as regras para a implementação do Protocolo de Quioto e discutidas questões relacionadas à regulamentação de projetos de MDL de pequena escala de reflorestamento/florestamento, o período pós-Quioto e a necessidade de metas mais rigorosas.
COP 11 – 2005 (Montreal, Canadá)
Primeira conferência realizada após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Pela primeira vez, a questão das emissões oriundas do desmatamento tropical e mudanças no uso da terra é aceita oficialmente nas discussões no âmbito da Convenção.
COP 12 – 2006 (Nairóbi, África)
Representantes de 189 nações assumem o compromisso de revisar o Protocolo de Quioto, e regras são estipuladas para o financiamento de projetos de adaptação em países pobres. O governo brasileiro propõe oficialmente a criação de um mecanismo que promova efetivamente a redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento.
COP 13 – 2007 (Bali, Indonésia)
Pela primeira vez a questão de florestas é incluída no texto da decisão final de uma conferência, com recomendação para que seja considerada no próximo tratado climático. Nessa reunião, foi criado o Bali Action Plan (Mapa do Caminho de Bali), no qual os países passam a ter prazo até dezembro de 2009 para elaborar os passos posteriores à expiração do primeiro período do Protocolo de Quioto (2012).
COP 14 – 2008 (Poznan, Polônia)
Países em desenvolvimento emergentes, como Brasil, China, Índia, México e África do Sul sinalizaram uma abertura para assumir compromissos na redução das emissões de carbono, embora não tenham falado em números. Os países desenvolvidos não colocaram nenhuma proposta concreta na mesa. Especialistas consideraram que as discussões foram lentas diante da urgência de se estabelecer um novo acordo global.
Quem é quem na COP 15
A presença dos chefes de estado na COP-15 é fundamental para a garantia de um acordo efetivo. Entretanto, além deles, ao longo dos 15 dias de negociações outros atores essenciais estarão negociando e impondo visões no enorme tabuleiro de xadrez em que deve se transformar o encontro.
Conheça os atores aos quais o mundo e o país terão que voltar os olhos durante a COP-15
Yvo de Boer
Secretário-Executivo da Convenção do Clima
No secretariado da UNFCCC a partir de 2006, de Boer está envolvido com políticas climáticas desde 1994. Defende veementemente a manutenção do protocolo de Quioto – ao contrário dos países desenvolvidos – e a finalização de um novo acordo climático.
Connie Hedegaard
Ministra do Meio Ambiente da Dinamarca
No comando da pasta desde 2007, Hedegaard irá Presidir a COP-15
Todd Stern
Enviado especial para o Clima
Stern comandará a delegação e as negociações dos Estados Unidos na COP 15. Defende a criação de um novo tratado substituindo Quioto e a inserção de países em desenvolvimento em novos compromissos de redução de gases de efeito estufa.
Su Wei
Chefe da delegação chinesa
Exige que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em pelo menos 40% até 2020, é contrário a que países emergente assumam metas de redução e pede financiamento para ações de mitigação das mudanças climáticas.
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Chefe da delegação brasileira
Principal negociador brasileiro, o ministro do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especias do Itamaraty é bem visto e respeitado por seus pares. Exigirá compromissos e financiamento dos países desenvolvidos, mas vem se abrindo à idéia de que o Brasil poderá ter metas de estabilização de emissões.
Shyam Saran
Negociador-chefe da delegação indiana
É contra qualquer compromisso com metas de redução de emissões de carbono por parte de países fora do Anexo I.
Stanislaus Lumumba
Chairman do G77, grupo que defende a manutenção do protocolo de Quioto.
Fonte: www.mudancasclimaticas.andi.org.br |
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